Os macacos pensam e sentem. Também deviam ter direitos.

Os chimpanzés também são pessoas, sabiam? Quer dizer, não propriamente. Mas o advogado Steven Wise passou os últimos 30 anos a tentar alterar o estatuto destes animais de "coisas" para "pessoas". Não é uma questão de semântica jurídica; como ele descreve — e bem — nesta conferência fascinante, reconhecer que os animais como os chimpanzés têm capacidades cognitivas extraordinárias e repensar a forma como os tratamos — juridicamente — é nada mais nada menos do que um dever moral.

Gostava que olhassem para este lápis.

É uma coisa, uma coisa jurídica.

Tal como os vossos livros e carros.

São tudo coisas jurídicas.

Os hominídeos que veem aqui atrás
também são coisas jurídicas.

Eu posso fazer isto a uma coisa jurídica.

Posso fazer o que quiser
com o meu livro ou o meu carro.

Estes hominídeos, veremos...

As fotografias foram tiradas
por um homem chamado James Mollison,

que escreveu um livro
chamado "James & Other Apes".

Ele conta, no seu livro,
como cada um deles,

quase todos, são órfãos
que viram os pais morrer à sua frente.

São coisas jurídicas.

Há séculos que existe
um grande muro jurídico

que separa as coisas jurídicas
das pessoas jurídicas.

Por um lado, as coisas jurídicas
são invisíveis para os juízes.

Não têm valor perante a lei.
Não têm direitos.

Não têm sequer essa capacidade.
São os escravos.

Do outro lado desse muro jurídico,
estão as pessoas jurídicas.

As pessoas jurídicas
são muito importantes para os juízes.

Têm valor perante a lei.
Podem ter muitos direitos.

Têm capacidade
para uma infinidade de direitos.

E são os amos.

Neste momento, todos os animais
não-humanos são coisas jurídicas.

Todos os seres humanos
são pessoas jurídicas.

Mas ser humano
e ser uma pessoa jurídica

nunca foi nem é
sinónimo de pessoa jurídica.

Seres humanos e pessoas jurídicas
não são sinónimos.

Por um lado,

houve muitos seres humanos
ao longo dos séculos

que foram coisas jurídicas.

Os escravos eram coisas jurídicas.

Por vezes, as mulheres,
as crianças foram coisas jurídicas.

Muita da luta pelos direitos humanos
dos últimos séculos

foi abrir um buraco nesse muro,
começar a alimentar

estas coisas humanas através dele
e torná-las pessoas jurídicas.

Mas, infelizmente,
esse buraco fechou.

Do outro lado, estão as pessoas jurídicas,

mas estas nunca se limitaram
aos seres humanos.

Por exemplo, há muitas pessoas jurídicas
que nem sequer estão vivas.

Nos EUA, sabemos
que as sociedades são pessoas jurídicas.

Na Índia pré-independência,
o tribunal decidiu

que um símbolo hindu
era uma pessoa jurídica,

uma mesquita era uma pessoa jurídica.

Em 2000, o Supremo Tribunal Indiano

decretou que os livros sagrados
da religião Sikh eram pessoas jurídicas

e, em 2012, há pouco tempo,

celebrou-se um tratado
entre os indígenas da Nova Zelândia

e a Coroa, onde se acordava
que um rio era uma pessoa jurídica,

que tinha um leito próprio.

Eu li o livro do Peter Singer em 1980,

quando ainda tinha
um cabelo farto e castanho,

e fiquei comovido,

porque eu seguira advocacia
para falar pelos oprimidos,

defender os indefesos,

e nunca me apercebera de quão
oprimidos e indefesos

são os biliões, os milhares de milhões
de animais não-humanos.

E comecei a trabalhar
como advogado protetor dos animais.

Em 1985, percebi
que estava a tentar fazer uma coisa

que era literalmente impossível,
uma vez que todos os meus clientes,

todos os animais cujos interesses
estava a tentar defender,

eram coisas jurídicas,
eram invisíveis.

Não ia resultar, por isso,
decidi que a única solução era que,

pelo menos alguns deles,

passassem por um buraco
que voltássemos a abrir no muro

e, através dele, começar a alimentar
os devidos animais não-humanos,

para o lado das pessoas jurídicas.

Naquela altura,
pouco se sabia ou falava

dos verdadeiros direitos dos animais,

sobre a ideia de um animal não-humano
ter personalidade jurídica ou direitos

e eu sabia que ia levar muito tempo.

Então, em 1985,
calculei que levaria cerca de 30 anos

para iniciarmos
uma litigância estratégica,

uma campanha a longo-prazo, para
podermos abrir outro buraco no muro.

Ao que parece, fui pessimista,
pois só levou 28 anos.

O que tivemos de fazer, para começar,

não foi só escrever artigos,
dar aulas, escrever livros,

mas aprofundar os aspetos práticos
de como apresentar um caso como este.

Uma das primeiras coisas que fizemos
foi estabelecer qual era a ação judicial.

A ação judicial é um veículo
que os advogados usam

para levarem
os seus argumentos a tribunal.

Acontece que há um caso
muito interessante

que aconteceu há quase 250 anos,
em Londres, chamado Somerset vs. Stewart,

em que um escravo negro
recorrera ao sistema jurídico

e passara de coisa jurídica
para pessoa jurídica.

Fiquei tão interessado,
que escrevi um livro sobre isso.

James Somerset era um rapaz de oito anos,
quando foi raptado na África Ocidental.

Sobreviveu à travessia do Atlântico

e foi vendido a um empresário escocês
chamado Charles Stewart, em Virginia.

Vinte anos depois, Stewart levou
James Somerset para Londres

e, quando lá chegou,
James decidiu que ia fugir.

Uma das primeiras coisas que fez
foi ser batizado,

porque queria ter padrinhos,
pois um escravo do século XVIII

sabia que uma das maiores
responsabilidades dos padrinhos

era ajudá-lo a escapar.

Então, no outono de 1771,

James Somerset
teve um desacato com Charles Stewart.

Não sabemos o que aconteceu ao certo,
mas, depois disso, James desapareceu.

O enraivecido Charles Stewart
contratou captores de escravos,

para percorrerem a cidade de Londres,

encontrá-lo e trazê-lo
não de volta a Charles Stewart,

mas para um navio, o Ann and Mary,
que estava atracado no porto de Londres.

Ele foi acorrentado no convés
e o navio ia partir para a Jamaica,

onde James seria vendido
no mercado de escravos

e condenado aos três a cinco anos
de vida que um escravo tinha,

colhendo cana de açúcar, na Jamaica.

Aqui, os padrinhos de James
entraram em ação.

Dirigiram-se ao juiz mais poderoso,

Lord Mansfield, que era o juiz-chefe
do tribunal de King's Bench,

e exigiram que emitisse
um mandado de "habeas corpus"

a favor de James Somerset.

O direito comum é o tipo de direito
que os juízes ingleses podem exercer

quando não são limitados
pelos estatutos e pelas constituições.

E um "habeas corpus"
é "O Grande Mandado"

"G" maiúsculo, "M" maiúsculo,

e serve para proteger todos aqueles
que são detidos contra a sua vontade.

É emitido um mandado de "habeas corpus",
é exigido ao detentor que traga o detido

e dê um motivo legal
para o ter privado da sua liberdade.

Lord Mansfield tinha de tomar
uma decisão imediatamente,

porque, se James Somerset
era uma coisa jurídica,

não era elegível
para um mandado de "habeas corpus".

Só se fosse uma pessoa jurídica.

Então, Lord Mansfield decidiu assumir,

sem decidir, que James Somerset
era, de facto, uma pessoa jurídica,

emitiu o mandado de "habeas corpus"
e o capitão do navio trouxe James.

Depois, houve uma série de audiências.

A 22 de junho de 1772, Lord Mansfield
declarou que a escravatura era tão odiosa

— e usou o termo "odiosa" —

que o direito comum não iria permiti-la
e declarou James um homem livre.

Nesse momento, James Somerset
passou por uma transubstanciação legal.

O homem livre que saiu do tribunal
era exatamente igual ao que entrara,

mas aos olhos da lei,
não tinham nada em comum.

A seguir, fundei o Nonhuman Rights Project

e começámos a considerar
que tipo de valores e princípios

queríamos apresentar aos juízes.

Quais os valores e princípios
que absorveram do leite materno,

que aprenderam na faculdade,
que usavam todos os dias,

em que acreditavam piamente?

E escolhemos a liberdade e a igualdade.

O direito à liberdade é-nos devido
por causa da nossa integridade

e o direito fundamental à liberdade
protege um interesse fundamental.

O supremo interesse do direito comum

são os direitos à autonomia
e à autodeterminação.

São tão poderosos,
que, num país de direito comum,

se formos a um hospital e recusarmos
um tratamento que nos pode salvar a vida,

um juiz não pode obrigar-nos a fazê-lo,

pois respeita a nossa autonomia
e autodeterminação.

O direito à igualdade
é um direito que nos é devido

porque nos parecemos com alguém
de uma forma relevante

— eis a questão, de uma forma relevante.

Se assim é, se eles têm um direito,
nós também o temos.

Os tribunais e os legisladores
estão sempre a traçar limites.

Alguns são incluídos,
outros são excluídos.

Mas, no mínimo, devemos...

Esse limite tem de ser um meio razoável
para um fim legítimo.

O Nonhuman Rights Project
defende que traçar um limite

para escravizar um ser
autónomo e autodeterminado,

como veem aqui atrás,
é uma violação do direito à igualdade.

Depois, procurámos em 80 jurisdições.

Levámos sete anos
a encontrar a jurisdição

onde queríamos iniciar
o primeiro processo.

Escolhemos Nova Iorque.

Depois, decidimos
quem seriam os nossos queixosos.

Escolhemos os chimpanzés,

não porque a Jane Goodall
fazia parte da administração,

mas porque a Jane e os outros

estudaram os chimpanzés
intensivamente durante décadas.

Sabemos que têm capacidades
cognitivas extraordinárias,

que também se assemelham
às dos seres humanos.

Então, escolhemos os chimpanzés
e começámos a correr o mundo

em busca de especialistas
na cognição dos chimpanzés.

Encontrámo-los no Japão,
na Suécia, na Alemanha,

na Escócia, na Inglaterra e nos EUA

e, entre eles, escreveram
100 páginas de depoimentos,

onde descrevem mais de 40 maneiras

em como a sua complexa
capacidade cognitiva,

quer individualmente quer em conjunto,

contribuiu para a autonomia
e a autodeterminação.

Um dos exemplos
era que tinham uma consciência.

Mas também têm consciência disso.

Sabem que têm um cérebro.
Sabem que os outros também têm.

Sabem que são indivíduos
e que podem viver.

Compreendem que viveram ontem
e que viverão amanhã.

Viajam no tempo através da mente.
Lembram-se do que aconteceu ontem.

Conseguem antecipar o amanhã,

e é por isso que é horrível prender
um chimpanzé, sobretudo sozinho.

Isso é o que fazemos
aos piores criminosos

e fazemo-lo aos chimpanzés,
sem pensar duas vezes.

Eles têm capacidade moral.

Quando jogam jogos económicos
com seres humanos,

fazem ofertas justas espontaneamente,
mesmo quando não lhes é pedido.

Reconhecem os números.
Compreendem-nos.

Fazem exercícios simples.

Podem interessar-se pela linguagem
ou manter-se fora das suas guerras.

Empenham-se na comunicação
intencional e referencial,

onde prestam atenção às atitudes
daqueles com quem estão a falar.

Têm cultura.

Têm cultura material, cultura social.

Têm uma cultura simbólica.

Cientistas das Florestas Taï,
na Costa do Marfim,

encontraram chimpanzés
que usavam pedras para abrir

as duras cascas das nozes.

É preciso muito tempo
para aprender a fazê-lo.

Eles fizeram escavações

e descobriram que esta cultura material,
esta forma de o fazer,

estas pedras, foram transmitidas,
por, pelo menos, 4300 anos,

a 225 gerações de chimpanzés.

Agora, precisávamos
de encontrar o nosso chimpanzé.

Encontrámos o nosso chimpanzé...

Primeiro, encontrámos dois
no estado de Nova Iorque.

Ambos viriam a morrer, antes de
conseguirmos avançar com o processo.

Depois, encontrámos o Tommy.

O Tommy é um chimpanzé.
Podem vê-lo aqui atrás.

Encontrámo-lo naquela jaula.

Encontrámo-lo numa sala pequena
cheia de jaulas,

num grande armazém, num parque
de autocaravanas no centro de Nova Iorque.

Encontrámos o Kiko,
que é parcialmente surdo.

O Kiko estava nas traseiras de uma loja,
em Massachusetts.

E encontrámos o Hercules e o Leo.

São dois jovens chimpanzés,

que estão a ser usados num estudo
biomédico e anatómico em Stony Brook.

Encontrámo-los.

Na última semana de dezembro de 2013,

o Nonhuman Rights Project
apresentou três queixas em Nova Iorque,

recorrendo ao mesmo argumento
do mandado de "habeas corpus"

que tinha sido usado com James Somerset.

Exigimos que os juízes emitissem
os mandados de "habeas corpus".

Queríamos libertar os chimpanzés

e queríamos que os levassem
à Save the Chimps,

um enorme santuário
de chimpanzés no Sul da Flórida,

que tem um lago artificial,
com 12 ou 13 ilhas.

Tem cerca de 12 mil m2
onde vivem 24 chimpanzés.

E estes chimpanzés
viveriam a vida de um chimpanzé,

com outros chimpanzés, num ambiente
o mais aproximado a África possível.

Estes processos continuam a correr.

Ainda não encontrámos
o nosso Lord Mansfield.

Mas vamos encontrá-lo.

Esta é uma campanha estratégica
de litigância a longo-prazo.

Nas palavras de Winston Churchill,

"não olhamos para os nossos casos
como se fossem o fim,

"não são sequer o início do fim,
mas talvez sejam o fim do início."

Obrigado.

(Aplausos)