Porque é que a Declaração de Direitos não constou inicialmente da Constituição dos EUA? — James Coll

Vejam a lição completa: http://ed.ted.com/lessons/why-wasn-t-the-bill-of-rights-originally-in-the-us-constitution-james-coll

Quando pensam na Constituição dos EUA, qual é a primeira coisa que vos vem à cabeça? Liberdade de expressão? O direito de usar armas? Estas ideias são citadas tantas vezes que é difícil imaginar a Constituição sem elas. Mas a lista de liberdades conhecida por Declaração de Direitos não constava do texto original e só foi acrescentada nos três anos seguintes. Porquê? James Coll recua até às origens da Constituição para explicar porquê.

Lição de James Coll, animação de Augenblick Studios

Pensem, por momentos,
na Constituição dos EUA.

Qual é a primeira coisa
que vos vem à cabeça?

Liberdade de expressão?

Proteção contra buscas policiais ilegais?

O direito a ter armas?

Estas passagens são citadas tantas vezes

que dificilmente imaginamos
a Constituição sem elas,

mas foi exatamente o que fizeram
os redatores da Constituição.

A lista de liberdades individuais,
conhecida por Declaração dos Direitos,

não estava no texto original

e não foi acrescentada
durante os três anos seguintes.

Isto significa que os fundadores
não as consideraram?

A resposta remonta às origens
da própria Constituição.

Ainda antes dos primeiros tiros
da Revolução Americana,

as treze colónias funcionaram em conjunto,
através dum governo provisório,

chamado o Congresso Continental.

Durante a guerra, em 1781,

foram ratificados
os Artigos da Confederação

como o primeiro governo
realmente nacional.

Mas ficou provado que era mais fácil
fundar uma nova nação do que governá-la.

O Congresso não tinha poder para obrigar
os estados a obedecer às suas leis.

Quando o governo nacional
se mostrou incapaz de angariar os fundos,

impor os tratados externos,

ou suprimir as rebeliões,

tornou-se claro
que era necessária uma reforma.

Assim, em maio de 1787, todos os estados,
com exceção de Rhode Island,

enviaram delegados a Filadélfia
para uma convenção nacional.

A maioria desses delegados
era a favor da introdução

duma nova constituição nacional

para criar um governo federal mais forte.

Graças a compromissos sobre questões
como a representação dos estados,

o poder de lançar impostos,

e a forma de eleger o presidente,

essa proposta foi conquistador apoio.

Mas o texto final, redigido em setembro,

ainda tinha que ser aprovado
por convenções realizadas nos estados.

Por isso, durante os meses seguintes,

a ratificação foi debatida
por toda a jovem nação.

Entre os que defendiam o novo documento

estavam os importantes estadistas
Alexander Hamilton,

James Madison e John Jay.

Em conjunto, expuseram eloquentes
argumentos filosóficos

para a sua posição,
numa série de 85 ensaios

hoje conhecidos
pela coleção "O Federalista".

Mas ainda havia quem achasse
que a Constituição ia longe demais

e que uma autoridade mais centralizada

voltaria a sujeitar os estados
à tirania a que tinham escapado.

Esses antifederalistas
estavam especialmente preocupados

com a aparente falta de proteções no texto
para as liberdades individuais.

À medida que se sucediam as convenções,

muitos desses críticos deixaram
de se opor totalmente à Constituição

e passaram a insistir na introdução
duma explícita declaração de direitos.

Qual era o problema dos federalistas
em relação a esta ideia?

Embora os seus adversários os acusassem
de despotismo,

que queriam manter um poder absoluto
no governo central,

os reais motivos eram sobretudo práticos.

Alterar a Constituição, depois de ela
já ter sido ratificada por alguns estados,

iria complicar todo o processo.

Mais importante ainda, Madison achava

que os direitos das pessoas
já estavam garantidos

pelo processo democrático,

enquanto acrescentar disposições extra
corria o risco de má interpretação.

Havia quem receasse que a criação
duma explícita lista de coisas

que o Governo não podia fazer

sugeriria que ele podia
fazer tudo o resto.

Depois de os primeiros cinco estados

terem ratificado
rapidamente a Constituição,

o debate tornou-se mais intenso.

Massachusetts e diversos outros estados

só a ratificariam se pudessem propor
as suas emendas para discussão.

Federalistas importantes reconheceram
a necessidade de um compromisso

e prometeram dar-lhes a devida atenção.

Depois de, finalmente, nove estados
imporem a vigência legal da Constituição,

cumpriram a sua promessa.

Durante uma reunião do primeiro
Congresso dos Estados Unidos,

o representante James Madison

subiu ao estrado para propor
as emendas

que, anteriormente,
tinha considerado desnecessárias.

Depois de muitos debates e revisões,

primeiro no Congresso
e depois nos estados,

foram ratificadas 10 emendas,
em 15 de dezembro de 1791,

durante os três anos
depois de estar em vigor

a Constituição dos EUA.

Hoje, cada frase, cada palavra,
cada sinal de pontuação

na Declaração dos Direitos

continuam a ser consideradas fundamentais

para as liberdades
de que os norte-americanos gozam,

apesar de os autores iniciais
as terem deixado de fora.