Pensem, por momentos, na Constituição dos EUA.
Qual é a primeira coisa que vos vem à cabeça?
Liberdade de expressão?
Proteção contra buscas policiais ilegais?
O direito a ter armas?
Estas passagens são citadas tantas vezes
que dificilmente imaginamos a Constituição sem elas,
mas foi exatamente o que fizeram os redatores da Constituição.
A lista de liberdades individuais, conhecida por Declaração dos Direitos,
não estava no texto original
e não foi acrescentada durante os três anos seguintes.
Isto significa que os fundadores não as consideraram?
A resposta remonta às origens da própria Constituição.
Ainda antes dos primeiros tiros da Revolução Americana,
as treze colónias funcionaram em conjunto, através dum governo provisório,
chamado o Congresso Continental.
Durante a guerra, em 1781,
foram ratificados os Artigos da Confederação
como o primeiro governo realmente nacional.
Mas ficou provado que era mais fácil fundar uma nova nação do que governá-la.
O Congresso não tinha poder para obrigar os estados a obedecer às suas leis.
Quando o governo nacional se mostrou incapaz de angariar os fundos,
impor os tratados externos,
ou suprimir as rebeliões,
tornou-se claro que era necessária uma reforma.
Assim, em maio de 1787, todos os estados, com exceção de Rhode Island,
enviaram delegados a Filadélfia para uma convenção nacional.
A maioria desses delegados era a favor da introdução
duma nova constituição nacional
para criar um governo federal mais forte.
Graças a compromissos sobre questões como a representação dos estados,
o poder de lançar impostos,
e a forma de eleger o presidente,
essa proposta foi conquistador apoio.
Mas o texto final, redigido em setembro,
ainda tinha que ser aprovado por convenções realizadas nos estados.
Por isso, durante os meses seguintes,
a ratificação foi debatida por toda a jovem nação.
Entre os que defendiam o novo documento
estavam os importantes estadistas Alexander Hamilton,
James Madison e John Jay.
Em conjunto, expuseram eloquentes argumentos filosóficos
para a sua posição, numa série de 85 ensaios
hoje conhecidos pela coleção "O Federalista".
Mas ainda havia quem achasse que a Constituição ia longe demais
e que uma autoridade mais centralizada
voltaria a sujeitar os estados à tirania a que tinham escapado.
Esses antifederalistas estavam especialmente preocupados
com a aparente falta de proteções no texto para as liberdades individuais.
À medida que se sucediam as convenções,
muitos desses críticos deixaram de se opor totalmente à Constituição
e passaram a insistir na introdução duma explícita declaração de direitos.
Qual era o problema dos federalistas em relação a esta ideia?
Embora os seus adversários os acusassem de despotismo,
que queriam manter um poder absoluto no governo central,
os reais motivos eram sobretudo práticos.
Alterar a Constituição, depois de ela já ter sido ratificada por alguns estados,
iria complicar todo o processo.
Mais importante ainda, Madison achava
que os direitos das pessoas já estavam garantidos
pelo processo democrático,
enquanto acrescentar disposições extra corria o risco de má interpretação.
Havia quem receasse que a criação duma explícita lista de coisas
que o Governo não podia fazer
sugeriria que ele podia fazer tudo o resto.
Depois de os primeiros cinco estados
terem ratificado rapidamente a Constituição,
o debate tornou-se mais intenso.
Massachusetts e diversos outros estados
só a ratificariam se pudessem propor as suas emendas para discussão.
Federalistas importantes reconheceram a necessidade de um compromisso
e prometeram dar-lhes a devida atenção.
Depois de, finalmente, nove estados imporem a vigência legal da Constituição,
cumpriram a sua promessa.
Durante uma reunião do primeiro Congresso dos Estados Unidos,
o representante James Madison
subiu ao estrado para propor as emendas
que, anteriormente, tinha considerado desnecessárias.
Depois de muitos debates e revisões,
primeiro no Congresso e depois nos estados,
foram ratificadas 10 emendas, em 15 de dezembro de 1791,
durante os três anos depois de estar em vigor
a Constituição dos EUA.
Hoje, cada frase, cada palavra, cada sinal de pontuação
na Declaração dos Direitos
continuam a ser consideradas fundamentais
para as liberdades de que os norte-americanos gozam,
apesar de os autores iniciais as terem deixado de fora.