Porque é tão difícil alterar a Constituição dos EUA? — Peter Paccone

Vejam a lição completa em: http://ed.ted.com/lessons/why-is-the-us-constitution-so-hard-to-amend-peter-paccone

Em 1789, quando foi ratificada, a Constituição dos EUA não só instituiu um governo do povo, também forneceu um meio para que as pessoas pudessem alterar a própria Constituição. Apesar disso, das cerca de 11 mil emendas propostas desde então, apenas 27 foram aceites até 2016. Neste vídeo, Peter Paccone explica porque é que a Constituição dos EUA é tão difícil de alterar.

Lição: Peter Paccone, Animação de Augenblick Studios

Em 1789, quando a Constituição
dos EUA foi ratificada,

não instituiu apenas um governo do povo.

Ofereceu também um meio às pessoas
para alterarem a própria Constituição.

Apesar disso, das cerca de 11 mil
alterações sugeridas desde então,

apenas 27 foram aceites até 2016.

O que torna então esta Constituição
tão difícil de alterar?

Resumidamente: os seus criadores.

Os fundadores dos Estados Unidos da
América tentaram criar um país unificado

a partir de 13 colónias diferentes,

o que requereu garantias de que os seus
acordos não iriam ser facilmente anulados.

Eis o que eles decidiram:

Para que uma emenda
possa sequer ser proposta,

precisa de receber dois terços
dos votos a favor

em ambas as Câmaras do Congresso,

ou um pedido de dois terços
das legislaturas estatais

para convocar uma convenção nacional.

Isto é apenas o primeiro passo.

Para realmente se alterar a Constituição,

a emenda tem de ser ratificada
por três quartos de todos os estados.

Para isso, cada estado pode votar a emenda
na sua legislatura,

ou convocar uma convenção
de ratificação distinta

com delegados eleitos pelos eleitores.

O resultado de entraves tão excessivos

é que a Constituição norte-americana
é muito estática.

A maior parte das democracias
aprovam emendas de dois em dois anos.

Os EUA, por sua vez, ainda
não aprovaram nenhuma desde 1992.

Poderão estar a pensar, como é que há
alterações que foram aprovadas?

As primeiras dez, conhecidas por
"Declaração de Direitos",

incluem algumas das liberdades
mais conhecidas dos EUA,

como a liberdade de expressão

e o direito a um julgamento justo.

Estas emendas foram todas
aprovadas ao mesmo tempo,

de modo a solucionar conflitos
da Convenção Constitucional original.

Alguns anos mais tarde, a Décima Terceira
Emenda, que aboliu a escravatura,

assim como a Décima Quarta e
a Décima Quinta Emendas,

só conseguiram aprovação
após uma guerra civil sangrenta.

Ratificar emendas também
se foi tornando mais difícil

à medida que o país se expandiu
e ganhou maior diversidade.

A primeira emenda a ser proposta,

uma fórmula para nomear
representantes do Congresso,

esteve perto de uma ratificação
na década de 1790.

No entanto, à medida que
mais estados aderiram à união,

o número de estados necessário para
atingir o mínimo de 3/4 também subiu,

deixando essa emenda
por ratificar até hoje.

Atualmente, existem várias
sugestões de emendas,

incluindo a ilegalização
da queima da bandeira,

a limitação dos mandatos
dos membros do Congresso,

ou mesmo a revogação da Segunda Emenda.

Apesar de algumas serem muito apoiadas,
a probabilidade de aprovação é mínima.

Os norte-americanos apresentam hoje

a maior polarização política
desde a Guerra Civil,

tornando praticamente impossível
um consenso alargado.

Na verdade, o falecido Juiz
do Supremo Tribunal, Antonin Scalia,

calculou que, devido ao sistema
de governo representativo dos EUA,

seriam apenas necessários
2% da população total

para impedir a aprovação de uma emenda.

Naturalmente, a solução mais simples
seria facilitar a alteração da Constituição

diminuindo os limites mínimos de votos
necessários para aprovação e ratificação.

No entanto, para isso
seria necessária uma nova emenda.

Em alternativa, o progresso histórico foi
feito a partir do Supremo Tribunal dos EUA

ao expandir a sua interpretação acerca
das leis constitucionais existentes,

acompanhando a evolução dos tempos.

Tendo em conta que os Juízes do
Supremo Tribunal não são eleitos

e que, após nomeados,
o seu mandato é vitalício,

isto está longe de ser
a opção mais democrática.

Curiosamente, os próprios fundadores
terão previsto este problema no início.

Numa carta para James Madison,

Thomas Jefferson escreveu que as leis
deveriam expirar ao fim de 19 anos,

em vez de terem de ser
alteradas ou revogadas,

uma vez que qualquer processo
político está cheio de obstáculos

que distorcem a vontade do povo.

Apesar de acreditar

que os princípios básicos da Constituição
iriam resistir ao tempo,

ele salientou que a Terra
pertence aos vivos

e não aos mortos.