1
00:00:07,004 --> 00:00:11,102
Em 1789, quando a Constituição
dos EUA foi ratificada,

2
00:00:11,121 --> 00:00:14,401
não instituiu apenas um governo do povo.

3
00:00:14,401 --> 00:00:19,159
Ofereceu também um meio às pessoas
para alterarem a própria Constituição.

4
00:00:19,378 --> 00:00:24,490
Apesar disso, das cerca de 11 mil
alterações sugeridas desde então,

5
00:00:24,490 --> 00:00:28,352
apenas 27 foram aceites até 2016.

6
00:00:28,749 --> 00:00:32,513
O que torna então esta Constituição
tão difícil de alterar?

7
00:00:32,675 --> 00:00:35,420
Resumidamente: os seus criadores.

8
00:00:35,166 --> 00:00:38,903
Os fundadores dos Estados Unidos da
América tentaram criar um país unificado

9
00:00:38,903 --> 00:00:41,282
a partir de 13 colónias diferentes,

10
00:00:41,282 --> 00:00:45,927
o que requereu garantias de que os seus
acordos não iriam ser facilmente anulados.

11
00:00:45,927 --> 00:00:47,632
Eis o que eles decidiram:

12
00:00:47,718 --> 00:00:50,210
Para que uma emenda
possa sequer ser proposta,

13
00:00:50,210 --> 00:00:52,939
precisa de receber dois terços
dos votos a favor

14
00:00:52,939 --> 00:00:55,244
em ambas as Câmaras do Congresso,

15
00:00:55,244 --> 00:00:58,999
ou um pedido de dois terços
das legislaturas estatais

16
00:00:58,999 --> 00:01:01,205
para convocar uma convenção nacional.

17
00:01:01,205 --> 00:01:03,193
Isto é apenas o primeiro passo.

18
00:01:03,193 --> 00:01:05,313
Para realmente se alterar a Constituição,

19
00:01:05,313 --> 00:01:09,738
a emenda tem de ser ratificada
por três quartos de todos os estados.

20
00:01:09,872 --> 00:01:14,263
Para isso, cada estado pode votar a emenda
na sua legislatura,

21
00:01:14,263 --> 00:01:17,501
ou convocar uma convenção
de ratificação distinta

22
00:01:17,501 --> 00:01:20,177
com delegados eleitos pelos eleitores.

23
00:01:20,177 --> 00:01:22,003
O resultado de entraves tão excessivos

24
00:01:22,003 --> 00:01:26,065
é que a Constituição norte-americana
é muito estática.

25
00:01:26,465 --> 00:01:29,926
A maior parte das democracias
aprovam emendas de dois em dois anos.

26
00:01:30,126 --> 00:01:34,542
Os EUA, por sua vez, ainda
não aprovaram nenhuma desde 1992.

27
00:01:34,628 --> 00:01:38,754
Poderão estar a pensar, como é que há
alterações que foram aprovadas?

28
00:01:39,134 --> 00:01:41,870
As primeiras dez, conhecidas por
"Declaração de Direitos",

29
00:01:41,870 --> 00:01:44,981
incluem algumas das liberdades
mais conhecidas dos EUA,

30
00:01:44,981 --> 00:01:46,430
como a liberdade de expressão

31
00:01:46,430 --> 00:01:48,146
e o direito a um julgamento justo.

32
00:01:48,146 --> 00:01:50,564
Estas emendas foram todas
aprovadas ao mesmo tempo,

33
00:01:50,564 --> 00:01:53,971
de modo a solucionar conflitos
da Convenção Constitucional original.

34
00:01:53,971 --> 00:01:57,559
Alguns anos mais tarde, a Décima Terceira
Emenda, que aboliu a escravatura,

35
00:01:57,559 --> 00:02:00,250
assim como a Décima Quarta e
a Décima Quinta Emendas,

36
00:02:00,250 --> 00:02:03,385
só conseguiram aprovação
após uma guerra civil sangrenta.

37
00:02:03,385 --> 00:02:06,240
Ratificar emendas também
se foi tornando mais difícil

38
00:02:06,240 --> 00:02:09,193
à medida que o país se expandiu
e ganhou maior diversidade.

39
00:02:09,193 --> 00:02:11,158
A primeira emenda a ser proposta,

40
00:02:11,158 --> 00:02:13,765
uma fórmula para nomear
representantes do Congresso,

41
00:02:13,765 --> 00:02:17,257
esteve perto de uma ratificação
na década de 1790.

42
00:02:17,257 --> 00:02:20,363
No entanto, à medida que
mais estados aderiram à união,

43
00:02:20,363 --> 00:02:24,414
o número de estados necessário para
atingir o mínimo de 3/4 também subiu,

44
00:02:24,414 --> 00:02:27,187
deixando essa emenda
por ratificar até hoje.

45
00:02:27,187 --> 00:02:29,493
Atualmente, existem várias
sugestões de emendas,

46
00:02:29,493 --> 00:02:31,807
incluindo a ilegalização
da queima da bandeira,

47
00:02:31,807 --> 00:02:34,147
a limitação dos mandatos
dos membros do Congresso,

48
00:02:34,147 --> 00:02:36,530
ou mesmo a revogação da Segunda Emenda.

49
00:02:36,530 --> 00:02:40,511
Apesar de algumas serem muito apoiadas,
a probabilidade de aprovação é mínima.

50
00:02:40,511 --> 00:02:42,447
Os norte-americanos apresentam hoje

51
00:02:42,466 --> 00:02:45,296
a maior polarização política
desde a Guerra Civil,

52
00:02:45,348 --> 00:02:49,012
tornando praticamente impossível
um consenso alargado.

53
00:02:49,012 --> 00:02:52,302
Na verdade, o falecido Juiz
do Supremo Tribunal, Antonin Scalia,

54
00:02:52,302 --> 00:02:56,537
calculou que, devido ao sistema
de governo representativo dos EUA,

55
00:02:56,537 --> 00:03:00,528
seriam apenas necessários
2% da população total

56
00:03:00,538 --> 00:03:02,957
para impedir a aprovação de uma emenda.

57
00:03:02,957 --> 00:03:07,433
Naturalmente, a solução mais simples
seria facilitar a alteração da Constituição

58
00:03:07,433 --> 00:03:11,351
diminuindo os limites mínimos de votos
necessários para aprovação e ratificação.

59
00:03:11,436 --> 00:03:14,382
No entanto, para isso
seria necessária uma nova emenda.

60
00:03:14,382 --> 00:03:19,140
Em alternativa, o progresso histórico foi
feito a partir do Supremo Tribunal dos EUA

61
00:03:19,140 --> 00:03:23,512
ao expandir a sua interpretação acerca
das leis constitucionais existentes,

62
00:03:23,512 --> 00:03:25,516
acompanhando a evolução dos tempos.

63
00:03:25,516 --> 00:03:28,599
Tendo em conta que os Juízes do
Supremo Tribunal não são eleitos

64
00:03:28,599 --> 00:03:31,360
e que, após nomeados,
o seu mandato é vitalício,

65
00:03:31,418 --> 00:03:33,770
isto está longe de ser
a opção mais democrática.

66
00:03:33,770 --> 00:03:38,389
Curiosamente, os próprios fundadores
terão previsto este problema no início.

67
00:03:38,389 --> 00:03:40,423
Numa carta para James Madison,

68
00:03:40,423 --> 00:03:45,245
Thomas Jefferson escreveu que as leis
deveriam expirar ao fim de 19 anos,

69
00:03:45,245 --> 00:03:48,160
em vez de terem de ser
alteradas ou revogadas,

70
00:03:48,160 --> 00:03:51,166
uma vez que qualquer processo
político está cheio de obstáculos

71
00:03:51,166 --> 00:03:53,418
que distorcem a vontade do povo.

72
00:03:53,418 --> 00:03:54,851
Apesar de acreditar

73
00:03:54,851 --> 00:03:57,988
que os princípios básicos da Constituição
iriam resistir ao tempo,

74
00:03:57,988 --> 00:04:00,460
ele salientou que a Terra
pertence aos vivos

75
00:04:00,460 --> 00:04:02,274
e não aos mortos.