Em 1789, quando a Constituição dos EUA foi ratificada,
não instituiu apenas um governo do povo.
Ofereceu também um meio às pessoas para alterarem a própria Constituição.
Apesar disso, das cerca de 11 mil alterações sugeridas desde então,
apenas 27 foram aceites até 2016.
O que torna então esta Constituição tão difícil de alterar?
Resumidamente: os seus criadores.
Os fundadores dos Estados Unidos da América tentaram criar um país unificado
a partir de 13 colónias diferentes,
o que requereu garantias de que os seus acordos não iriam ser facilmente anulados.
Eis o que eles decidiram:
Para que uma emenda possa sequer ser proposta,
precisa de receber dois terços dos votos a favor
em ambas as Câmaras do Congresso,
ou um pedido de dois terços das legislaturas estatais
para convocar uma convenção nacional.
Isto é apenas o primeiro passo.
Para realmente se alterar a Constituição,
a emenda tem de ser ratificada por três quartos de todos os estados.
Para isso, cada estado pode votar a emenda na sua legislatura,
ou convocar uma convenção de ratificação distinta
com delegados eleitos pelos eleitores.
O resultado de entraves tão excessivos
é que a Constituição norte-americana é muito estática.
A maior parte das democracias aprovam emendas de dois em dois anos.
Os EUA, por sua vez, ainda não aprovaram nenhuma desde 1992.
Poderão estar a pensar, como é que há alterações que foram aprovadas?
As primeiras dez, conhecidas por "Declaração de Direitos",
incluem algumas das liberdades mais conhecidas dos EUA,
como a liberdade de expressão
e o direito a um julgamento justo.
Estas emendas foram todas aprovadas ao mesmo tempo,
de modo a solucionar conflitos da Convenção Constitucional original.
Alguns anos mais tarde, a Décima Terceira Emenda, que aboliu a escravatura,
assim como a Décima Quarta e a Décima Quinta Emendas,
só conseguiram aprovação após uma guerra civil sangrenta.
Ratificar emendas também se foi tornando mais difícil
à medida que o país se expandiu e ganhou maior diversidade.
A primeira emenda a ser proposta,
uma fórmula para nomear representantes do Congresso,
esteve perto de uma ratificação na década de 1790.
No entanto, à medida que mais estados aderiram à união,
o número de estados necessário para atingir o mínimo de 3/4 também subiu,
deixando essa emenda por ratificar até hoje.
Atualmente, existem várias sugestões de emendas,
incluindo a ilegalização da queima da bandeira,
a limitação dos mandatos dos membros do Congresso,
ou mesmo a revogação da Segunda Emenda.
Apesar de algumas serem muito apoiadas, a probabilidade de aprovação é mínima.
Os norte-americanos apresentam hoje
a maior polarização política desde a Guerra Civil,
tornando praticamente impossível um consenso alargado.
Na verdade, o falecido Juiz do Supremo Tribunal, Antonin Scalia,
calculou que, devido ao sistema de governo representativo dos EUA,
seriam apenas necessários 2% da população total
para impedir a aprovação de uma emenda.
Naturalmente, a solução mais simples seria facilitar a alteração da Constituição
diminuindo os limites mínimos de votos necessários para aprovação e ratificação.
No entanto, para isso seria necessária uma nova emenda.
Em alternativa, o progresso histórico foi feito a partir do Supremo Tribunal dos EUA
ao expandir a sua interpretação acerca das leis constitucionais existentes,
acompanhando a evolução dos tempos.
Tendo em conta que os Juízes do Supremo Tribunal não são eleitos
e que, após nomeados, o seu mandato é vitalício,
isto está longe de ser a opção mais democrática.
Curiosamente, os próprios fundadores terão previsto este problema no início.
Numa carta para James Madison,
Thomas Jefferson escreveu que as leis deveriam expirar ao fim de 19 anos,
em vez de terem de ser alteradas ou revogadas,
uma vez que qualquer processo político está cheio de obstáculos
que distorcem a vontade do povo.
Apesar de acreditar
que os princípios básicos da Constituição iriam resistir ao tempo,
ele salientou que a Terra pertence aos vivos
e não aos mortos.