Segurança nacional e vida privada | Chantal Bernier | TEDxGatineau

Chantal Bernier retoma a questão lançada por Edward Snowden, a 5 de junho de 2013, relacionada com as técnicas de espionagem eletrónica usadas pelos Estados Unidos da América contra o mundo inteiro. Convida-nos a assegurar o nosso direito fundamental à vida privada, na era da vigilância cibernética.

Esta palestra foi feita num evento TEDx usando o formato de palestras TED, mas organizado independentemente por uma comunidade local. Saiba mais em http://ted.com/tedx

No dia 5 de junho de 2013,

perdemos a nossa inocência.

O dia 5 de junho de 2013
é a data das revelações Snowden.

Para mim, é uma dessas datas
que marcam um antes e um depois.

Uma dessas datas de que nos lembramos
onde estávamos, o que fazíamos.

Quanto a mim, eu estava na Colômbia,

numa conferência internacional
sobre a proteção da vida privada.

Podem imaginar a reação.

Foi a consternação.

A consternação porquê?

Porque as revelações demonstravam
uma amplidão de vigilância,

que ultrapassava todas as balizas
de proteção da vida privada,

no direito nacional e internacional.

Por exemplo:

A declaração universal
dos direitos do homem

que, no entanto, foi elaborada
sob a direção duma norte-americana,

Eleanor Roosevelt,

consagra no artigo 12,
o direito à vida privada,

como sendo a proteção contra
toda a intervenção arbitrária

na vida privada.

No entanto, a vigilância que foi revelada,

era uma vigilância generalizada
para além de qualquer suspeita razoável

ou individualizada.

Portanto, era uma violação desta regra.

O direito internacional consagra
igualmente a soberania estatal.

No entanto, os Estados de todo
o mundo descobriram

que os seus cidadãos
estavam a ser sujeitos

à vigilância extraterritorial
dos Estados Unidos da América.

De certo modo, tinham sido espoliados
do seu poder soberano

de proteger as informações pessoais
dos seus cidadãos.

Inclusive Angela Merkel, que descobriu

que o seu próprio telemóvel
tinha sido objeto de interceções.

O direito consagra igualmente
que, num estado democrático,

o governo consulta

e o governo presta contas aos cidadãos.

Ora, neste caso, descobrimos
que os programas de vigilância

nunca foram objeto
de qualquer informação oficial,

e muito menos de prestação de contas.

Assim, as revelações Snowden
colocam três grandes questões:

Em primeiro lugar,
a relação Estado-cidadão.

Em segundo lugar, a imputabilidade
do Estado perante os cidadãos.

E em terceiro lugar,
o respeito da soberania estatal.

Vou refletir sobre
cada uma destas questões

mas, primeiro, é preciso responder
a uma pergunta que aparece sempre,

parece que é inevitável.

Dizem-me: "Qual é o problema?

"Eu não sou culpado de nada,
portanto não tenho nada a esconder".

Eu respondo que, o facto
de fazer esta pergunta

é confundir culpabilidade com intimidade.

As palavras doces
que os apaixonados trocam,

não têm nada de culpável,

e, no entanto, é privado.

As portas opacas,
as cortinas, o vestuário,

não escondem nada de culpável,

mas preservam a intimidade.

Preservam esse espaço vital

de que precisamos para sermos
nós próprios, para sermos livres.

Portanto, a intimidade
preserva a liberdade,

e a liberdade define a democracia.

É a questão suprema, é a democracia.

O que me leva à primeira questão
colocada pelas revelações Snowden, que é:

a relação Estado-cidadão.

Por vezes, talvez para banalizar
a espionagem, a vigilância,

diz-se com humor que é
a segunda profissão mais velha do mundo.

É verdade.

Encontramos exemplos
de vigilância até na Bíblia,

passando por Sun Tzu,
o grande guerreiro filósofo, que dizia:

"Conhece o teu inimigo".

Mas é justamente este preceito,
que serve para justificar a espionagem,

que mina a legitimidade
da vigilância do cidadão pelo Estado.

Porque um Estado não pode considerar
o cidadão como um inimigo.

É incompatível com o seu dever
de proteção do cidadão.

É verdade que há circunstâncias

em que se justifica exercer
uma certa vigilância,

e dou o exemplo das detestáveis
medidas de segurança nos aeroportos.

Até os especialistas de segurança aérea

dizem que é uma coisa absurda
tratar-nos a todos como suspeitos,

mas não conseguiram encontrar nada melhor.

Além disso, é preciso reconhecer.

essas medidas de segurança

passaram um certo teste de legitimidade.

Um teste que se articula
em volta de quatro grandes critérios.

O primeiro critério, é a necessidade.

Toda a intrusão, todo o atentado
à vida privada, só podem ser legítimos

se se demonstrar que são necessários

no interesse público.

Segundo, só são legítimos
se forem proporcionais a essa necessidade.

Quer dizer, não vão para além
do que é necessário

no interesse público.

Em terceiro lugar,

é preciso que se demonstre
que são eficazes

face ao interesse público

E, por fim, é preciso demonstrar
que não há outra opção menos invasiva.

Por exemplo, sempre em relação
à segurança aérea,

conseguiu-se no Canadá

que os "scanners" corporais
já não projetem a imagem do passageiro.

Há uma imagem fixa,

tudo o que é projetado é o que
o passageiro traz com ele.

Encontrou-se assim
uma forma menos invasiva,

para garantir a segurança.

Conseguiu-se encontrar
— do mal o menos —

um equilíbrio necessário
que comporta uma certa legitimidade.

Mas essa legitimidade é posta à prova.

É posta à prova por
novas técnicas de vigilância.

Como primeiro exemplo,

dou-vos o da reivindicação
dum certo governo,

de recolher as informações pessoais
das redes sociais.

O comissariado no Canadá
para a vida privada

fez um inquérito, publicado recentemente,

a partir das acusações duma ativista,

que dizia que dois ministérios tinham
recolhido as suas informações pessoais

que ela tinha publicado em redes sociais.

Os dois ministérios não o desmentiram,

mas disseram que era legal,

porque, como as informações estavam
publicadas nas redes sociais,

já não eram privadas.

O comissariado disse:

"Não. Pelo contrário. Informações pessoais
mantêm-se pessoais,

"mesmo publicadas numa rede social.

"Não eram destinadas ao governo,

"e o governo não podia aproveitar-se delas

"sem haver necessidade
do interesse público".

O segundo exemplo é o dos metadados.

Hoje ouve-se falar muito dos metadados

desde as revelações Snowden.

Os agentes de segurança nacional
querem esses metadados,

e justificam a recolha
dos metadados, dizendo:

"Não são informações pessoais

"porque não é o conteúdo".

Na verdade, os metadados dizem respeito
sobretudo ao contentor.

Revelam a origem que uma comunicação tem,

o destino,

mas por vezes o objeto, por exemplo,
deduz uma visita a um "website".

O comissariado para a vida privada
no Canadá,

fez uma análise técnica para ver
o que é que um endereço IP,

— portanto um metadado —

revela sobre nós.

A análise demonstra que é muito revelador.

Revela as nossas pesquisas na Internet,

portanto as nossas preocupações,

as nossas relações,

as nossas lealdades.

Com efeito, os nossos pensamentos
como se exprimem na Internet.

Portanto, é claro que há
um interesse privado para os proteger.

É crucial resolver a legitimidade

destas novas formas de vigilância,

senão vai haver rotura
da relação Estado-cidadão.

Com efeito, a relação Estado-cidadão

ficou abalada na confiança do cidadão.

É a segunda questão que
as revelações Snowden iluminam.

Essa confiança deve ser
obrigatoriamente restabelecida,

e só poderá ser restabelecida
através de três vias.

A primeira, a transparência.

O que significa que as agências
de segurança nacional

têm obrigatoriamente de
tornar públicos os seus objetivos,

as suas atividades, genericamente,
em termos estatísticos,

sem comprometer o segredo
de que precisam para serem eficazes,

mas para garantir que o cidadão
possa avaliar a sua legitimidade.

A confiança passa igualmente
pela imputabilidade.

É preciso que os mecanismos de
análise dos agentes de segurança nacional,

sejam bastante eficazes.

Primeiro, para representar realmente
os interesses dos cidadãos.

Em segundo lugar, para poder verificar
que esses interesses estão protegidos.

Em terceiro lugar,

a confiança só poderá ser restabelecida
se se modernizarem as regras.

É indispensável que
o direito à vida privada

corresponda ao risco atual
ao encontro da vida privada.

Por exemplo, é preciso clarificar
o estatuto dos metadados

no direito da vida privada.

A terceira questão que ressaltou
das revelações Snowden

como já disse,

é a soberania estatal.

Devem estar lembrados de que,
nos dias a seguir às revelações,

os EUA, muito embaraçados,
tentaram tranquilizar-nos, dizendo:

"Não se preocupem,
nós só vigiamos os estrangeiros".

Esquecendo momentaneamente
o direito à vida privada

de quase sete mil milhões de pessoas.

Mas não é a primeira vez

que nos confrontamos
com a vigilância extraterritorial dos EUA,

e vou dar-vos o exemplo do Secure Flight.

O Secure Flight é
um programa norte-americano

que impõe a todas as companhias aéreas,

transmitirem às
autoridades norte-americanas

os dados pessoais dos seus passageiros,

se sobrevoarem os EUA,
mesmo que não aterrem ali.

O Canadá levantou objeções
a ser incluído nesse programa,

mas os EUA, como qualquer outro Estado,

são soberanos no espaço aéreo
que corresponde ao seu território terrestre.

Portanto, ganharam a causa.

Neste sentido, podemos dizer
que, nesta questão,

a soberania do Canadá foi atingida.

O Canadá acabou por ter
que adotar uma emenda legislativa

para permitir legalmente
às companhias aéreas canadianas

que se sujeitassem
a um programa norte-americano.

Se vocês são daqueles que acreditam
que isso não tem consequências,

que os EUA são um país democrático,
aliado do Canadá.

evidentemente é preciso
que se lembrem de Maher Arar.

Foi justamente esse país democrático,
aliado do Canadá,

os Estados Unidos da América,

que deportaram Maher Arar para a Síria,

onde ele foi detido e torturado
durante quase um ano,

quando não era culpado de nada.

O caso de Maher Arar
mostra como ser incluído

numa simples base de dados,

é uma vulnerabilidade
sem a menor culpabilidade.

Voltamos, pois, à questão do início.

Culpabilidade ou intimidade.

Dir-vos-ei que, sobretudo,
quando não somos culpados de nada,

temos direito
a esse espaço sagrado, íntimo,

a que chamamos vida privada.

Disso depende a nossa liberdade
e a nossa democracia.

Obrigada.

(Aplausos)