Por que é tão difícil alterar a Constituição dos Estados Unidos?

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Quando foi ratificada em 1789, a Constituição dos Estados Unidos não instituiu apenas um governo pelo povo, ela também ofereceu às pessoas um meio de alterar a própria Constituição. No entanto, das cerca de 11 mil emendas propostas desde então, apenas 27 foram aprovadas até 2016. Peter Paccone explica por que a Constituição dos Estados Unidos é tão difícil de ser alterada.

Lição de Peter Paccone, animação de Augenblick Studios.

Quando foi ratificada em 1789,

a Constituição americana não instituiu
apenas um governo pelo povo.

Ela oferecia ao povo um meio
de alterar a própria constituição.

Ainda assim, das quase 11 mil
emendas submetidas desde então,

apenas 27 foram aprovadas até 2016.

Então, o que dificulta tanto
as alterações na Constituição?

Em suma, seus criadores.

Os fundadores dos Estados Unidos
estavam tentando criar um país unificado

a partir de treze colônias diferentes,

que precisavam assegurar que seus acordos
não poderiam ser facilmente desfeitos.

Então, eis o que eles decidiram:

para que uma emenda seja sequer proposta,

ela deve receber uma aprovação
de dois terços dos votos

em ambas as câmaras do Congresso,

ou um requerimento de dois terços
das legislaturas estaduais

para convocar uma convenção nacional,

e este é apenas o primeiro passo.

Para alterar de fato a Constituição,

a emenda deve ser ratificada
por três quartos de todos os estados.

Para isso, cada estado pode votar
a emenda na sua legislatura,

ou convocar uma convenção
de ratificação distinta,

com representantes
eleitos pelos eleitores.

O resultado de entraves tão excessivos

é que, hoje, a Constituição
americana é bem estática.

A maioria das outras democracias
aprovam emendas a cada dois anos.

Os EUA, por outro lado,
não aprovam uma desde 1992.

É até de se admirar que qualquer
emenda tenha conseguido ser aprovada.

As dez primeiras, conhecidas
como "Declaração de Direitos",

incluem algumas das liberdades
mais conhecidas dos Estados Unidos,

como a liberdade de expressão,
e o direito a um julgamento justo.

Estas emendas foram
aprovadas de uma só vez

para resolver alguns conflitos
da Convenção Constitucional original.

Anos mais tarde, a Décima Terceira
Emenda, que aboliu a escravatura,

bem como a Décima Quarta
e Décima Quinta Emendas,

só foram aprovadas
após uma sangrenta guerra civil.

Ratificar emendas também
se tornou mais difícil

à medida que o país se expandiu
e ganhou mais diversidade.

A primeira emenda já proposta,

uma fórmula para nomear
representantes no Congresso,

esteve próxima da ratificação
na década de 1790.

No entanto, à medida
que mais estados aderiram à união,

o número necessário para alcançar
a marca de três quartos também aumentou,

deixando essa emenda
sem ratificação até hoje.

Atualmente, há várias emendas sugeridas,

incluindo a ilegalidade
à queima da bandeira,

a limitação dos mandatos
dos congressistas,

ou mesmo a revogação da Segunda Emenda.

Apesar de muitas receberem um forte apoio,
a probabilidade de aprovação é mínima.

Os americanos apresentam hoje a maior
polarização política desde a Guerra Civil,

tornando quase impossível
alcançar um amplo consenso.

Na verdade, o falecido juiz
do Supremo Tribunal, Antonin Scalia,

certa vez estimou que, devido ao sistema
representativo de governo dos EUA,

seriam necessários apenas 2% de toda
a população para impedir uma emenda.

Claro, a solução mais simples seria
facilitar a alteração da Constituição

reduzindo os limites mínimos de votos
necessários para a proposta e ratificação.

No entanto, isso exigiria
uma emenda própria.

Em vez disso, o progresso histórico vêm,
basicamente, do Supremo Tribunal dos EUA,

o qual expandiu a sua interpretação
sobre as leis constitucionais existentes

para acompanhar a evolução dos tempos.

Considerando-se que os juízes
do Supremo Tribunal não são eleitos

e que, uma vez nomeados,
eles têm mandato vitalício,

esta está longe de ser
a opção mais democrática.

Curiosamente, os próprios fundadores
teriam previsto este problema no início.

Em uma carta a James Madison,

Thomas Jefferson escreveu que as leis
deveriam expirar a cada 19 anos,

em vez de terem que ser
alteradas ou revogadas

uma vez que cada processo
político é repleto de obstáculos

que distorcem a vontade do povo.

Apesar de acreditar

que os princípios básicos
da Constituição perdurariam,

ele ressaltou que a Terra
pertence ao seres vivos,

e não aos mortos.