WEBVTT

00:00:00.315 --> 00:00:04.492
Lawrance Lessig: Muito obrigado. É muito fixe estar aqui.

00:00:06.430 --> 00:00:08.539
tão fixe como quando falei na Pixar.

00:00:08.739 --> 00:00:11.922
Penso nestas duas como sendo realces da minha carreira.

00:00:12.122 --> 00:00:15.163
Por isso, muito obrigado por me terem.

00:00:16.671 --> 00:00:21.721
Tenho duas pequenas ideias que quero usar como introdução para um argumento,

00:00:22.906 --> 00:00:26.909
sobre a natureza do acesso ao conhecimento científico no contexto da internet,

00:00:27.663 --> 00:00:32.709
e usar esse argumento como um passo rumo a requerimento sobre o que devemos fazer.

00:00:33.432 --> 00:00:35.651
Eis a primeira ideia.

00:00:36.313 --> 00:00:39.054
Designo-a por "Efeito White".

00:00:40.408 --> 00:00:46.207
E designa-o no seguimento do Juiz Byron White, juiz do Supremo Tribunal dos EUA,

00:00:46.346 --> 00:00:50.170
nomeado por John F. Kennedy - aí está em 1962

00:00:51.170 --> 00:00:57.211
- famoso anteriormente como o "Rapidissimo" White na equipa de futebol americano da Universidade de Yale.

00:00:57.565 --> 00:01:00.387
Quando foi nomeado para o Supremo, era um famoso liberal,

00:01:01.741 --> 00:01:07.123
um liberal de nomeada, o único nomeável que John Kennedy tinha para o Supremo Tribunal.

00:01:07.123 --> 00:01:15.434
Mas o "Rapidissímo" White envelheceu, e provavelmente é mais famoso por uma opinião pouco famosa,

00:01:15.588 --> 00:01:18.968
quando escreveu em nome do Supremo Tribunal, Bowers v. Hardwick,

00:01:19.230 --> 00:01:23.837
uma opinião onde o Supremo sustentava as leis da Criminalização da Sodomia,

00:01:24.144 --> 00:01:27.973
com a passagem: "Neste contexto, argumentar com o direito de entrar

00:01:28.034 --> 00:01:33.701
em tal conduta" - sodomia homosexual - "está fortemente enraizado na história e tradição da Nação"

00:01:33.763 --> 00:01:38.749
ou "implicito no conceito de liberdade ordenada" é, no melhor, brincar.'

00:01:40.072 --> 00:01:42.558
Agora, isto é o que eu quero pensar do "Efeito White".

00:01:43.374 --> 00:01:51.169
Ser liberal ou progressita é sempre relativo ao instantem e esse momento muda,

00:01:51.277 --> 00:01:56.487
e para muitos deixam de ser liberais ou progressitas.

00:01:58.148 --> 00:02:00.327
Bom, isto é o "Efeito White". Há uma segunda ideia.

00:02:00.466 --> 00:02:05.034
O Harvard Gazette é uma publicação de propaganda da Universidade de Harvard,

00:02:05.188 --> 00:02:07.573
Fala de tudo o que é alegre em Harvard.

00:02:07.696 --> 00:02:12.580
Assim, há um artigo escrito sobre um macroeconomista extraordinário,

00:02:12.611 --> 00:02:17.647
Gita Gopinath, que acabou de chegar a Harvard e recebeu a cátedra no ano passado

00:02:17.709 --> 00:02:21.478
e que é um dos mais influentes macroeconomistas nos Estados Unidos agora.

00:02:21.755 --> 00:02:25.406
Este artigo fala do seu trabalho da sua pesquisa e no final,

00:02:25.529 --> 00:02:27.337
há uma passagem criptica, que diz:

00:02:27.998 --> 00:02:33.429
'No entanto, as prateleiras no seu novo gabinete estão praticamente vazias, visto, disse Gopinath,

00:02:33.568 --> 00:02:37.718
"Tudo o que necessito está agora na Internet." '

00:02:40.441 --> 00:02:43.062
Certo, é a segunda ideia. Eis o argumento.

00:02:44.062 --> 00:02:51.252
O direito autoral é uma regulamentação feita pelo estado que pretende alterar

00:02:51.344 --> 00:02:57.560
uma regulamentação pelo mercado. É um direito exclusivo, um monopólio, certo,

00:02:57.699 --> 00:03:00.868
um direito de propriedade atribuído pelo estado, que é necessário

00:03:00.991 --> 00:03:03.880
para resolver uma falha inevitável do mercado,

00:03:05.311 --> 00:03:09.752
Agora, dizendo que é necessário para resolver uma falha inevitável do mercado,

00:03:10.091 --> 00:03:14.108
estou a destinguir-me como académico pro direitos de autor,

00:03:14.954 --> 00:03:18.884
no sentido em que acredito que os direitos autorais são necessários. Mesmo na idade digital,

00:03:18.884 --> 00:03:23.854
especialemente na idade digital, os direitos autorais são uma necessidade para alcançar

00:03:24.623 --> 00:03:28.205
certos incentivos que de outra forma seriam perdidos.

00:03:28.974 --> 00:03:33.648
Mas na idade da internet, o que temos visto como uma luta sobre direitos autorais,

00:03:33.864 --> 00:03:39.084
sobre o âmbito dos direitos autorais, pesou mais consistentemente no contexto

00:03:39.146 --> 00:03:44.274
na batalha sobre direitos de artistas, em particular, no contexto da música,

00:03:44.382 --> 00:03:50.805
onde a "partilha" massiça - partilha que tecnicamente é ilegal - conduziu a uma luta

00:03:50.959 --> 00:03:56.322
levada a cabo pelos artistas e especialmente pelos seus representantes.

00:03:56.737 --> 00:04:02.212
E nós do movimento Cultura Livre, desafiamos as pessoas

00:04:02.335 --> 00:04:04.527
que têm levado a cabo essa luta.

00:04:04.635 --> 00:04:08.545
E elas defendem os direitos autorais no contexto dessa luta.

00:04:09.484 --> 00:04:15.908
Mas se ultrapassarmos o ruído desta batalha, aquilo que é importante termos em mente

00:04:16.093 --> 00:04:21.614
é que ambos os lados desta luta reconhecem que os direitos autorais são essenciais

00:04:21.691 --> 00:04:24.401
para certos trabalhos criativos,

00:04:24.786 --> 00:04:30.578
e que temos que respeitar os direitos autorais para esse trabalho criativo.

00:04:30.578 --> 00:04:35.712
Nós, do movimento Cultura Livre, necessitamos respeitar os direitos autorais desse trabalho.

00:04:35.804 --> 00:04:40.935
Necessitamos reconhecer que há lugar para uma directriz de direitos autorais com sentido

00:04:41.427 --> 00:04:44.074
para proteger e encorajar esse trabalho.

00:04:45.659 --> 00:04:48.111
Mas, contudo - há uma distinção importante -

00:04:50.127 --> 00:04:57.736
Não só os artistas dependem dos direitos autorais, os editores também dependem dos direitos de autor

00:04:57.859 --> 00:05:00.252
e os editores são um animal diferente.

00:05:02.160 --> 00:05:07.664
Não necessitamos de ser tão negativos como John Milton quando escreveu que os editores são

00:05:07.664 --> 00:05:10.752
"Velhos detentores de patentes e monopolistas no negócio dos livros

00:05:10.875 --> 00:05:15.349
- homens que não têm trabalho numa profissão honesta, para [eles], aprender é ficar a dever favor."

00:05:15.734 --> 00:05:20.279
Não temos que ir tão longe para reconhecer porque é que os editores são diferentes,

00:05:20.464 --> 00:05:23.695
que o problema económico dos editores é diferente

00:05:24.126 --> 00:05:28.300
do problema econ´omico apresentado pela criação.

00:05:29.300 --> 00:05:34.094
Assim quem protegem os direitos autorais? Os editores ou os artistas?

00:05:35.340 --> 00:05:38.600
Bem, desde o início dos direitos autorais a tradição anglo-americana,

00:05:38.831 --> 00:05:43.554
o Estatuto de Anne de 1710, há argumentação sobre se os direitos autorais

00:05:43.554 --> 00:05:45.516
pretendem defender os editores ou os artistas.

00:05:46.501 --> 00:05:52.727
Quando o Estatuto de Anne foi originalmente introduzido, atribuiu um termo perpétuo de direito de autor,

00:05:52.866 --> 00:05:56.048
que os editores entenderam como os protegendo a eles.

00:05:56.217 --> 00:05:59.188
Depois foi emendado para só atribuir um termo limitado aos direitos de autor.

00:05:59.280 --> 00:06:03.789
Os editores ficarm confundidos porque não fazia sentido atribuir um termo limitado

00:06:03.789 --> 00:06:05.474
se fosse o editor a ser protegido.

00:06:06.089 --> 00:06:13.149
em 1769, um caso no contexto de Millar v. Tayler parecia sugerir que

00:06:13.180 --> 00:06:17.157
independentemente das limitações do Estatuto de Anne, o direito de autor era para sempre.

00:06:17.803 --> 00:06:24.576
Mas em 1774, num caso muito famoso sobre o livro, The Seasons, de James Thomson,

00:06:24.884 --> 00:06:30.421
A Câmara dos Lordes determinou que os direitos autorais protegidos pelo Estatuto de Anne eram limitados,

00:06:31.282 --> 00:06:35.279
estabelecendo pela primeira vez que os trabalhos passavam ao domínio público.

00:06:35.479 --> 00:06:39.994
E pela primeira vez na história inglesa, os trabalhos incluindo Shakespeare

00:06:40.087 --> 00:06:44.232
passaram para o domínio público. E nesse momento, podemos dizer nasceu a Cultura Livre,

00:06:45.386 --> 00:06:49.558
E clarificou que os direitos de autor não se dirigiam ao editor.

00:06:49.558 --> 00:06:53.090
Mesmo que beneficiace editores, era um direito criativo

00:06:53.090 --> 00:07:00.020
e de autor. Mesmo que beneficiasse editores, o direito de autor era dirigido aos autores.

00:07:01.850 --> 00:07:06.908
Relembro estas fronteira óbvias sobre o âmbito dos direitos de autor,

00:07:07.046 --> 00:07:13.738
porque tendemos a esquecê-las. Temos lutado numa batalha no contexto dos direitos autorais

00:07:13.738 --> 00:07:19.118
onde direitos autorais são essenciais, e temos gasto pouca atenção

00:07:19.734 --> 00:07:23.910
sobre a batalha num contexto onde o direito autoral não é essencial.

00:07:24.864 --> 00:07:30.839
E quero dizer por isso, no contexto da ciência, no contexto onde Gopinath falava de

00:07:30.839 --> 00:07:35.226
de que tudo, quando falava de estar disponível na internet.

00:07:35.380 --> 00:07:39.531
E a consequência de falhar tomar atenção neste segundo contexto

00:07:39.531 --> 00:07:43.619
no qual esta batalha está a ser levada a cabo é que há um problema aqui.

00:07:43.619 --> 00:07:45.419
que poucos notam.

00:07:45.939 --> 00:07:48.255
Vejamos esta afirmação de que tudo está agora na internet.

00:07:48.855 --> 00:07:51.139
O que é que isto quer dizer?

00:07:51.631 --> 00:07:55.562
Eis um exemplo determinado para avaliar o que é que isto quer dizer.

00:07:56.762 --> 00:08:00.469
Muito do meu trabalho, actualmente, foca-se na corrupção

00:08:00.484 --> 00:08:03.229
no contexto desta instituição, o Congresso.

00:08:03.722 --> 00:08:06.821
Digamos que queremos estudar, que querem estudar comigo,

00:08:07.006 --> 00:08:13.298
a corrupção neste contexto. Vamos a Google Scholar e inserimos uma busca por «campaign finance».

00:08:13.682 --> 00:08:17.065
Eis os artigos de topo que seriam indicados com esta busca.

00:08:17.911 --> 00:08:20.338
Digamos que quer passar por estes artigos

00:08:20.338 --> 00:08:26.241
e obter algum sentido de financiamento de campanhas e como 
é que pode estar relacionado com corrupção no Congresso.

00:08:26.625 --> 00:08:29.739
Eis os 10 artigos no tipo. O primeiro é um muito famoso

00:08:29.739 --> 00:08:32.735
pela minha antiga colega Pam Karlan e Sam Issacharof.

00:08:33.627 --> 00:08:38.376
Verá que ter acesso ao artigo lhe irá custar 29,95 USD.

00:08:38.684 --> 00:08:43.053
O segundo artigo, arquivado no JSTOR terá que obter autorização

00:08:43.053 --> 00:08:46.533
da Columbia Law Review - não sendo claro como a obter.

00:08:46.779 --> 00:08:52.187
Este artigo, novamente 29,,95 USD. O quarto artigo protegido pela Questia,

00:08:52.357 --> 00:08:58.514
aprendemos que podemos obter um dia gratuito à experiência nestes artigos da OUP,

00:08:58.622 --> 00:09:01.507
só terá de pagar quando esse dia tiver acima dos 99 USD

00:09:01.507 --> 00:09:03.007
para continuar durante um ano.

00:09:03.130 --> 00:09:05.641
Eis o 4ª artigo novamente, protegido pelo JSTOR.

00:09:05.641 --> 00:09:09.638
O 5º artigo é um artigo de economia, assim superficalmente o preço poderá ser correcto:

00:09:09.715 --> 00:09:12.058
10 dólares para adquirir o acesso a este artigo.