1
00:00:00,315 --> 00:00:04,492
Lawrance Lessig: Muito obrigado. É muito fixe estar aqui.

2
00:00:06,430 --> 00:00:08,539
tão fixe como quando falei na Pixar.

3
00:00:08,739 --> 00:00:11,922
Penso nestas duas como sendo realces da minha carreira.

4
00:00:12,122 --> 00:00:15,163
Por isso, muito obrigado por me terem.

5
00:00:16,671 --> 00:00:21,721
Tenho duas pequenas ideias que quero usar como introdução para um argumento,

6
00:00:22,906 --> 00:00:26,909
sobre a natureza do acesso ao conhecimento científico no contexto da internet,

7
00:00:27,663 --> 00:00:32,709
e usar esse argumento como um passo rumo a requerimento sobre o que devemos fazer.

8
00:00:33,432 --> 00:00:35,651
Eis a primeira ideia.

9
00:00:36,313 --> 00:00:39,054
Designo-a por "Efeito White".

10
00:00:40,408 --> 00:00:46,207
E designa-o no seguimento do Juiz Byron White, juiz do Supremo Tribunal dos EUA,

11
00:00:46,346 --> 00:00:50,170
nomeado por John F. Kennedy - aí está em 1962

12
00:00:51,170 --> 00:00:57,211
- famoso anteriormente como o "Rapidissimo" White na equipa de futebol americano da Universidade de Yale.

13
00:00:57,565 --> 00:01:00,387
Quando foi nomeado para o Supremo, era um famoso liberal,

14
00:01:01,741 --> 00:01:07,123
um liberal de nomeada, o único nomeável que John Kennedy tinha para o Supremo Tribunal.

15
00:01:07,123 --> 00:01:15,434
Mas o "Rapidissímo" White envelheceu, e provavelmente é mais famoso por uma opinião pouco famosa,

16
00:01:15,588 --> 00:01:18,968
quando escreveu em nome do Supremo Tribunal, Bowers v. Hardwick,

17
00:01:19,230 --> 00:01:23,837
uma opinião onde o Supremo sustentava as leis da Criminalização da Sodomia,

18
00:01:24,144 --> 00:01:27,973
com a passagem: "Neste contexto, argumentar com o direito de entrar

19
00:01:28,034 --> 00:01:33,701
em tal conduta" - sodomia homosexual - "está fortemente enraizado na história e tradição da Nação"

20
00:01:33,763 --> 00:01:38,749
ou "implicito no conceito de liberdade ordenada" é, no melhor, brincar.'

21
00:01:40,072 --> 00:01:42,558
Agora, isto é o que eu quero pensar do "Efeito White".

22
00:01:43,374 --> 00:01:51,169
Ser liberal ou progressita é sempre relativo ao instantem e esse momento muda,

23
00:01:51,277 --> 00:01:56,487
e para muitos deixam de ser liberais ou progressitas.

24
00:01:58,148 --> 00:02:00,327
Bom, isto é o "Efeito White". Há uma segunda ideia.

25
00:02:00,466 --> 00:02:05,034
O Harvard Gazette é uma publicação de propaganda da Universidade de Harvard,

26
00:02:05,188 --> 00:02:07,573
Fala de tudo o que é alegre em Harvard.

27
00:02:07,696 --> 00:02:12,580
Assim, há um artigo escrito sobre um macroeconomista extraordinário,

28
00:02:12,611 --> 00:02:17,647
Gita Gopinath, que acabou de chegar a Harvard e recebeu a cátedra no ano passado

29
00:02:17,709 --> 00:02:21,478
e que é um dos mais influentes macroeconomistas nos Estados Unidos agora.

30
00:02:21,755 --> 00:02:25,406
Este artigo fala do seu trabalho da sua pesquisa e no final,

31
00:02:25,529 --> 00:02:27,337
há uma passagem criptica, que diz:

32
00:02:27,998 --> 00:02:33,429
'No entanto, as prateleiras no seu novo gabinete estão praticamente vazias, visto, disse Gopinath,

33
00:02:33,568 --> 00:02:37,718
"Tudo o que necessito está agora na Internet." '

34
00:02:40,441 --> 00:02:43,062
Certo, é a segunda ideia. Eis o argumento.

35
00:02:44,062 --> 00:02:51,252
O direito autoral é uma regulamentação feita pelo estado que pretende alterar

36
00:02:51,344 --> 00:02:57,560
uma regulamentação pelo mercado. É um direito exclusivo, um monopólio, certo,

37
00:02:57,699 --> 00:03:00,868
um direito de propriedade atribuído pelo estado, que é necessário

38
00:03:00,991 --> 00:03:03,880
para resolver uma falha inevitável do mercado,

39
00:03:05,311 --> 00:03:09,752
Agora, dizendo que é necessário para resolver uma falha inevitável do mercado,

40
00:03:10,091 --> 00:03:14,108
estou a destinguir-me como académico pro direitos de autor,

41
00:03:14,954 --> 00:03:18,884
no sentido em que acredito que os direitos autorais são necessários. Mesmo na idade digital,

42
00:03:18,884 --> 00:03:23,854
especialemente na idade digital, os direitos autorais são uma necessidade para alcançar

43
00:03:24,623 --> 00:03:28,205
certos incentivos que de outra forma seriam perdidos.

44
00:03:28,974 --> 00:03:33,648
Mas na idade da internet, o que temos visto como uma luta sobre direitos autorais,

45
00:03:33,864 --> 00:03:39,084
sobre o âmbito dos direitos autorais, pesou mais consistentemente no contexto

46
00:03:39,146 --> 00:03:44,274
na batalha sobre direitos de artistas, em particular, no contexto da música,

47
00:03:44,382 --> 00:03:50,805
onde a "partilha" massiça - partilha que tecnicamente é ilegal - conduziu a uma luta

48
00:03:50,959 --> 00:03:56,322
levada a cabo pelos artistas e especialmente pelos seus representantes.

49
00:03:56,737 --> 00:04:02,212
E nós do movimento Cultura Livre, desafiamos as pessoas

50
00:04:02,335 --> 00:04:04,527
que têm levado a cabo essa luta.

51
00:04:04,635 --> 00:04:08,545
E elas defendem os direitos autorais no contexto dessa luta.

52
00:04:09,484 --> 00:04:15,908
Mas se ultrapassarmos o ruído desta batalha, aquilo que é importante termos em mente

53
00:04:16,093 --> 00:04:21,614
é que ambos os lados desta luta reconhecem que os direitos autorais são essenciais

54
00:04:21,691 --> 00:04:24,401
para certos trabalhos criativos,

55
00:04:24,786 --> 00:04:30,578
e que temos que respeitar os direitos autorais para esse trabalho criativo.

56
00:04:30,578 --> 00:04:35,712
Nós, do movimento Cultura Livre, necessitamos respeitar os direitos autorais desse trabalho.

57
00:04:35,804 --> 00:04:40,935
Necessitamos reconhecer que há lugar para uma directriz de direitos autorais com sentido

58
00:04:41,427 --> 00:04:44,074
para proteger e encorajar esse trabalho.

59
00:04:45,659 --> 00:04:48,111
Mas, contudo - há uma distinção importante -

60
00:04:50,127 --> 00:04:57,736
Não só os artistas dependem dos direitos autorais, os editores também dependem dos direitos de autor

61
00:04:57,859 --> 00:05:00,252
e os editores são um animal diferente.

62
00:05:02,160 --> 00:05:07,664
Não necessitamos de ser tão negativos como John Milton quando escreveu que os editores são

63
00:05:07,664 --> 00:05:10,752
"Velhos detentores de patentes e monopolistas no negócio dos livros

64
00:05:10,875 --> 00:05:15,349
- homens que não têm trabalho numa profissão honesta, para [eles], aprender é ficar a dever favor."

65
00:05:15,734 --> 00:05:20,279
Não temos que ir tão longe para reconhecer porque é que os editores são diferentes,

66
00:05:20,464 --> 00:05:23,695
que o problema económico dos editores é diferente

67
00:05:24,126 --> 00:05:28,300
do problema econ´omico apresentado pela criação.

68
00:05:29,300 --> 00:05:34,094
Assim quem protegem os direitos autorais? Os editores ou os artistas?

69
00:05:35,340 --> 00:05:38,600
Bem, desde o início dos direitos autorais a tradição anglo-americana,

70
00:05:38,831 --> 00:05:43,554
o Estatuto de Anne de 1710, há argumentação sobre se os direitos autorais

71
00:05:43,554 --> 00:05:45,516
pretendem defender os editores ou os artistas.

72
00:05:46,501 --> 00:05:52,727
Quando o Estatuto de Anne foi originalmente introduzido, atribuiu um termo perpétuo de direito de autor,

73
00:05:52,866 --> 00:05:56,048
que os editores entenderam como os protegendo a eles.

74
00:05:56,217 --> 00:05:59,188
Depois foi emendado para só atribuir um termo limitado aos direitos de autor.

75
00:05:59,280 --> 00:06:03,789
Os editores ficarm confundidos porque não fazia sentido atribuir um termo limitado

76
00:06:03,789 --> 00:06:05,474
se fosse o editor a ser protegido.

77
00:06:06,089 --> 00:06:13,149
em 1769, um caso no contexto de Millar v. Tayler parecia sugerir que

78
00:06:13,180 --> 00:06:17,157
independentemente das limitações do Estatuto de Anne, o direito de autor era para sempre.

79
00:06:17,803 --> 00:06:24,576
Mas em 1774, num caso muito famoso sobre o livro, The Seasons, de James Thomson,

80
00:06:24,884 --> 00:06:30,421
A Câmara dos Lordes determinou que os direitos autorais protegidos pelo Estatuto de Anne eram limitados,

81
00:06:31,282 --> 00:06:35,279
estabelecendo pela primeira vez que os trabalhos passavam ao domínio público.

82
00:06:35,479 --> 00:06:39,994
E pela primeira vez na história inglesa, os trabalhos incluindo Shakespeare

83
00:06:40,087 --> 00:06:44,232
passaram para o domínio público. E nesse momento, podemos dizer nasceu a Cultura Livre,

84
00:06:45,386 --> 00:06:49,558
E clarificou que os direitos de autor não se dirigiam ao editor.

85
00:06:49,558 --> 00:06:53,090
Mesmo que beneficiace editores, era um direito criativo

86
00:06:53,090 --> 00:07:00,020
e de autor. Mesmo que beneficiasse editores, o direito de autor era dirigido aos autores.

87
00:07:01,850 --> 00:07:06,908
Relembro estas fronteira óbvias sobre o âmbito dos direitos de autor,

88
00:07:07,046 --> 00:07:13,738
porque tendemos a esquecê-las. Temos lutado numa batalha no contexto dos direitos autorais

89
00:07:13,738 --> 00:07:19,118
onde direitos autorais são essenciais, e temos gasto pouca atenção

90
00:07:19,734 --> 00:07:23,910
sobre a batalha num contexto onde o direito autoral não é essencial.

91
00:07:24,864 --> 00:07:30,839
E quero dizer por isso, no contexto da ciência, no contexto onde Gopinath falava de

92
00:07:30,839 --> 00:07:35,226
de que tudo, quando falava de estar disponível na internet.

93
00:07:35,380 --> 00:07:39,531
E a consequência de falhar tomar atenção neste segundo contexto

94
00:07:39,531 --> 00:07:43,619
no qual esta batalha está a ser levada a cabo é que há um problema aqui.

95
00:07:43,619 --> 00:07:45,419
que poucos notam.

96
00:07:45,939 --> 00:07:48,255
Vejamos esta afirmação de que tudo está agora na internet.

97
00:07:48,855 --> 00:07:51,139
O que é que isto quer dizer?

98
00:07:51,631 --> 00:07:55,562
Eis um exemplo determinado para avaliar o que é que isto quer dizer.

99
00:07:56,762 --> 00:08:00,469
Muito do meu trabalho, actualmente, foca-se na corrupção

100
00:08:00,484 --> 00:08:03,229
no contexto desta instituição, o Congresso.

101
00:08:03,722 --> 00:08:06,821
Digamos que queremos estudar, que querem estudar comigo,

102
00:08:07,006 --> 00:08:13,298
a corrupção neste contexto. Vamos a Google Scholar e inserimos uma busca por «campaign finance».

103
00:08:13,682 --> 00:08:17,065
Eis os artigos de topo que seriam indicados com esta busca.

104
00:08:17,911 --> 00:08:20,338
Digamos que quer passar por estes artigos

105
00:08:20,338 --> 00:08:26,241
e obter algum sentido de financiamento de campanhas e como 
é que pode estar relacionado com corrupção no Congresso.

106
00:08:26,625 --> 00:08:29,739
Eis os 10 artigos no tipo. O primeiro é um muito famoso

107
00:08:29,739 --> 00:08:32,735
pela minha antiga colega Pam Karlan e Sam Issacharof.

108
00:08:33,627 --> 00:08:38,376
Verá que ter acesso ao artigo lhe irá custar 29,95 USD.

109
00:08:38,684 --> 00:08:43,053
O segundo artigo, arquivado no JSTOR terá que obter autorização

110
00:08:43,053 --> 00:08:46,533
da Columbia Law Review - não sendo claro como a obter.

111
00:08:46,779 --> 00:08:52,187
Este artigo, novamente 29,,95 USD. O quarto artigo protegido pela Questia,

112
00:08:52,357 --> 00:08:58,514
aprendemos que podemos obter um dia gratuito à experiência nestes artigos da OUP,

113
00:08:58,622 --> 00:09:01,507
só terá de pagar quando esse dia tiver acima dos 99 USD

114
00:09:01,507 --> 00:09:03,007
para continuar durante um ano.

115
00:09:03,130 --> 00:09:05,641
Eis o 4ª artigo novamente, protegido pelo JSTOR.

116
00:09:05,641 --> 00:09:09,638
O 5º artigo é um artigo de economia, assim superficalmente o preço poderá ser correcto:

117
00:09:09,715 --> 00:09:12,058
10 dólares para adquirir o acesso a este artigo.