A ideia dos direitos humanos é que cada um de nós,
seja quem for ou onde nasça,
tem direito aos mesmos direitos e liberdades básicas.
Os direitos humanos não são privilégios,
e não podem ser concedidos ou revogados.
São inalienáveis e universais.
Isto podem parecer muito evidente,
mas torna-se incrivelmente complicado
logo que queremos pôr em prática essa ideia.
O que são exatamente os direitos humanos?
Quem é que os escolhe?
Quem é que os aplica e como?
A história por detrás do conceito dos direitos humanos é muito longa.
Através dos séculos e das sociedades, das religiões e das culturas,
temo-nos debatido com noções que definam o direito, a justiça e os direitos.
Mas uma das declarações mais modernas dos Direitos Humanos Universais
surgiram das ruínas da II Guerra Mundial com a criação das Nações Unidas.
O tratado que fundou a ONU estabelece como um dos seus objetivos
"reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais".
Dentro do mesmo espírito,
em 1948, a Assembleia Geral da ONU adotou
a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Este documento, escrito por uma comissão internacional
presidida por Eleanor Roosevelt,
estabelece a base para a atual lei dos direitos humanos internacionais.
A declaração baseia-se no princípio
de que todos os seres humanos nascem livres e iguais na dignidade e nos direitos.
Lista 30 artigos que reconhecem, entre outras coisas,
o princípio da não discriminação e o direito à vida e à liberdade.
Refere-se a liberdades negativas,
como a liberdade de não ser torturado ou de escravizado,
assim como a liberdades positivas,
tal como a liberdade de movimentação e de residência.
Abrange os direitos civis e políticos básicos.
tal como a liberdade de expressão, de religião, ou de reunião pacífica,
assim como os direitos sociais, económicos e culturais,
tal como o direito à instrução
e o direito a escolher livremente uma ocupação
e ser pago e tratado com justiça.
A declaração não determina quais são os direitos mais importantes,
insistindo na sua universalidade,
indivisibilidade,
e interdependência.
Nas últimas décadas, a lei internacional dos direitos humanos aumentou,
aprofundando e alargando a nossa compreensão
sobre o que são os direitos humanos
e como melhor os proteger.
Mas, se estes princípios estão tão bem estabelecidos,
porque é que os direitos humanos são violados e ignorados vezes sem conta
por todo o mundo?
O problema, em geral, é que não é nada fácil
impor estes direitos universalmente ou punir os transgressores.
A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos,
apesar de ser profundamente autoritária e respeitada,
é uma declaração, não uma lei propriamente dita.
Por isso, quando alguns países a violam,
os mecanismos para tratar dessas violações são fracos.
Por exemplo, os principais órgãos da ONU
encarregados de proteger os direitos humanos
monitorizam e investigam essas violações,
mas não podem forçar os estados
a alterar a sua política ou a indemnizar uma vítima.
É por isso que há críticos que dizem que é ingénuo
considerar que os direitos humanos são um dado adquirido
num mundo em que os interesses dos estados detêm muito poder.
Os críticos também questionam a universalidade dos direitos humanos
e sublinham que o seu desenvolvimento
tem sido profundamente guiado
por um pequeno número da maior parte das nações ocidentais
em detrimento da abrangência.
O resultado?
Um desvio geral a favor das liberdades políticas civis
sobre os direitos sociopolíticos
e dos direitos individuais sobre os direitos coletivos ou de grupos.
Outros defendem leis universais dos direitos humanos
e assinalam o papel positivo que elas têm em instituir padrões internacionais
e em apoiar os ativistas nas suas campanhas.
Também assinalam
que nem todos os instrumentos universais dos direitos humanos são impotentes.
Por exemplo, a Convenção Europeia para os Direitos Humanos institui um tribunal
em que os 47 países membros e os seus cidadãos podem apresentar processos.
O tribunal emite decisões, a que todos os estados membros devem obedecer.
A lei dos direitos humanos está em permanente evolução
tal como as nossas perspetivas e definições
do que deveriam ser os direitos humanos básicos.
Por exemplo, até que ponto é básico ou importante
o direito à democracia ou ao desenvolvimento?
À medida que a nossa vida se torna cada vez mais digital,
deve haver o direito de acesso à Internet?
O direito à privacidade digital?
O que é que pensam?