WEBVTT

00:00:06.632 --> 00:00:09.896
A ideia dos direitos humanos
é que cada um de nós,

00:00:09.896 --> 00:00:12.478
seja quem for ou onde nasça,

00:00:12.478 --> 00:00:16.431
tem direito aos mesmos
direitos e liberdades básicas.

00:00:16.432 --> 00:00:18.348
Os direitos humanos não são privilégios,

00:00:18.348 --> 00:00:21.245
e não podem ser concedidos ou revogados.

00:00:21.245 --> 00:00:23.882
São inalienáveis e universais.

00:00:24.634 --> 00:00:26.994
Isto podem parecer muito evidente,

00:00:26.994 --> 00:00:29.249
mas torna-se incrivelmente complicado

00:00:29.249 --> 00:00:32.930
logo que queremos
pôr em prática essa ideia.

00:00:32.930 --> 00:00:35.470
O que são exatamente os direitos humanos?

00:00:35.470 --> 00:00:37.600
Quem é que os escolhe?

00:00:37.600 --> 00:00:39.745
Quem é que os aplica e como?

00:00:39.745 --> 00:00:43.460
A história por detrás do conceito
dos direitos humanos é muito longa.

00:00:43.460 --> 00:00:47.337
Através dos séculos e das sociedades,
das religiões e das culturas,

00:00:47.337 --> 00:00:52.169
temo-nos debatido com noções que definam
o direito, a justiça e os direitos.

00:00:52.169 --> 00:00:55.722
Mas uma das declarações mais modernas
dos Direitos Humanos Universais

00:00:55.722 --> 00:01:00.390
surgiram das ruínas da II Guerra Mundial
com a criação das Nações Unidas.

00:01:00.390 --> 00:01:04.325
O tratado que fundou a ONU
estabelece como um dos seus objetivos

00:01:04.325 --> 00:01:07.603
"reafirmar a fé 
nos direitos humanos fundamentais".

00:01:08.384 --> 00:01:09.833
Dentro do mesmo espírito,

00:01:09.833 --> 00:01:12.590
em 1948, a Assembleia Geral da ONU adotou

00:01:12.590 --> 00:01:15.124
a Declaração Universal 
dos Direitos Humanos.

00:01:15.772 --> 00:01:18.701
Este documento, escrito 
por uma comissão internacional

00:01:18.701 --> 00:01:20.758
presidida por Eleanor Roosevelt,

00:01:20.758 --> 00:01:24.208
estabelece a base para a atual lei
dos direitos humanos internacionais.

00:01:24.208 --> 00:01:26.432
A declaração baseia-se no princípio

00:01:26.432 --> 00:01:31.721
de que todos os seres humanos nascem livres
e iguais na dignidade e nos direitos.

00:01:32.598 --> 00:01:35.776
Lista 30 artigos que reconhecem,
entre outras coisas,

00:01:35.776 --> 00:01:39.932
o princípio da não discriminação
e o direito à vida e à liberdade.

00:01:39.932 --> 00:01:41.927
Refere-se a liberdades negativas,

00:01:41.927 --> 00:01:44.404
como a liberdade de não ser
torturado ou de escravizado,

00:01:44.404 --> 00:01:46.259
assim como a liberdades positivas,

00:01:46.259 --> 00:01:49.191
tal como a liberdade
de movimentação e de residência.

00:01:49.191 --> 00:01:52.522
Abrange os direitos 
civis e políticos básicos.

00:01:52.522 --> 00:01:56.104
tal como a liberdade de expressão,
de religião, ou de reunião pacífica,

00:01:56.104 --> 00:01:59.309
assim como os direitos sociais,
económicos e culturais,

00:01:59.309 --> 00:02:01.251
tal como o direito à instrução

00:02:01.251 --> 00:02:03.867
e o direito a escolher
livremente uma ocupação

00:02:03.867 --> 00:02:06.298
e ser pago e tratado com justiça.

00:02:06.298 --> 00:02:10.140
A declaração não determina quais são
os direitos mais importantes,

00:02:10.140 --> 00:02:12.243
insistindo na sua universalidade,

00:02:12.243 --> 00:02:13.543
indivisibilidade,

00:02:13.543 --> 00:02:15.279
e interdependência.

00:02:15.279 --> 00:02:18.906
Nas últimas décadas, a lei internacional
dos direitos humanos aumentou,

00:02:18.906 --> 00:02:21.544
aprofundando e alargando
a nossa compreensão

00:02:21.544 --> 00:02:23.259
sobre o que são os direitos humanos

00:02:23.259 --> 00:02:25.078
e como melhor os proteger.

00:02:25.078 --> 00:02:27.702
Mas, se estes princípios
estão tão bem estabelecidos,

00:02:27.702 --> 00:02:32.125
porque é que os direitos humanos
são violados e ignorados vezes sem conta

00:02:32.125 --> 00:02:34.287
por todo o mundo?

00:02:35.268 --> 00:02:38.721
O problema, em geral, 
é que não é nada fácil

00:02:38.721 --> 00:02:42.527
impor estes direitos universalmente
ou punir os transgressores.

00:02:42.527 --> 00:02:45.117
A própria Declaração Universal
dos Direitos Humanos,

00:02:45.117 --> 00:02:47.607
apesar de ser profundamente
autoritária e respeitada,

00:02:47.607 --> 00:02:49.978
é uma declaração,
não uma lei propriamente dita.

00:02:49.978 --> 00:02:52.244
Por isso, quando alguns países a violam,

00:02:52.244 --> 00:02:55.841
os mecanismos para tratar
dessas violações são fracos.

00:02:55.841 --> 00:02:58.447
Por exemplo, os principais órgãos da ONU

00:02:58.447 --> 00:03:00.838
encarregados de proteger
os direitos humanos

00:03:00.838 --> 00:03:03.775
monitorizam e investigam essas violações,

00:03:03.775 --> 00:03:05.756
mas não podem forçar os estados

00:03:05.756 --> 00:03:09.346
a alterar a sua política 
ou a indemnizar uma vítima.

00:03:09.995 --> 00:03:12.441
É por isso que há críticos
que dizem que é ingénuo

00:03:12.441 --> 00:03:15.178
considerar que os direitos humanos
são um dado adquirido

00:03:15.184 --> 00:03:18.273
num mundo em que os interesses
dos estados detêm muito poder.

00:03:18.273 --> 00:03:21.417
Os críticos também questionam
a universalidade dos direitos humanos

00:03:21.417 --> 00:03:23.541
e sublinham que o seu desenvolvimento

00:03:23.541 --> 00:03:25.210
tem sido profundamente guiado

00:03:25.210 --> 00:03:28.200
por um pequeno número 
da maior parte das nações ocidentais

00:03:28.200 --> 00:03:30.164
em detrimento da abrangência.

00:03:30.164 --> 00:03:31.480
O resultado?

00:03:31.480 --> 00:03:34.356
Um desvio geral a favor 
das liberdades políticas civis

00:03:34.356 --> 00:03:36.455
sobre os direitos sociopolíticos

00:03:36.455 --> 00:03:40.786
e dos direitos individuais sobre 
os direitos coletivos ou de grupos.

00:03:40.786 --> 00:03:43.530
Outros defendem leis universais
dos direitos humanos

00:03:43.530 --> 00:03:47.581
e assinalam o papel positivo que elas têm
em instituir padrões internacionais

00:03:47.581 --> 00:03:50.449
e em apoiar os ativistas
nas suas campanhas.

00:03:50.449 --> 00:03:51.817
Também assinalam

00:03:51.817 --> 00:03:55.480
que nem todos os instrumentos universais
dos direitos humanos são impotentes.

00:03:55.480 --> 00:03:59.656
Por exemplo, a Convenção Europeia para
os Direitos Humanos institui um tribunal

00:03:59.656 --> 00:04:03.979
em que os 47 países membros e
os seus cidadãos podem apresentar processos.

00:04:03.979 --> 00:04:08.295
O tribunal emite decisões, a que todos
os estados membros devem obedecer.

00:04:08.838 --> 00:04:11.434
A lei dos direitos humanos 
está em permanente evolução

00:04:11.434 --> 00:04:13.506
tal como as nossas
perspetivas e definições

00:04:13.506 --> 00:04:16.040
do que deveriam ser
os direitos humanos básicos.

00:04:16.040 --> 00:04:18.693
Por exemplo, até que ponto
é básico ou importante

00:04:18.693 --> 00:04:21.884
o direito à democracia 
ou ao desenvolvimento?

00:04:21.884 --> 00:04:24.599
À medida que a nossa vida
se torna cada vez mais digital,

00:04:24.599 --> 00:04:26.860
deve haver o direito de acesso à Internet?

00:04:26.860 --> 00:04:28.926
O direito à privacidade digital?

00:04:28.926 --> 00:04:30.638
O que é que pensam?