A ideia dos direitos humanos é que cada um de nós, seja quem for ou onde nasça, tem direito aos mesmos direitos e liberdades básicas. Os direitos humanos não são privilégios, e não podem ser concedidos ou revogados. São inalienáveis e universais. Isto podem parecer muito evidente, mas torna-se incrivelmente complicado logo que queremos pôr em prática essa ideia. O que são exatamente os direitos humanos? Quem é que os escolhe? Quem é que os aplica e como? A história por detrás do conceito dos direitos humanos é muito longa. Através dos séculos e das sociedades, das religiões e das culturas, temo-nos debatido com noções que definam o direito, a justiça e os direitos. Mas uma das declarações mais modernas dos Direitos Humanos Universais surgiram das ruínas da II Guerra Mundial com a criação das Nações Unidas. O tratado que fundou a ONU estabelece como um dos seus objetivos "reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais". Dentro do mesmo espírito, em 1948, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este documento, escrito por uma comissão internacional presidida por Eleanor Roosevelt, estabelece a base para a atual lei dos direitos humanos internacionais. A declaração baseia-se no princípio de que todos os seres humanos nascem livres e iguais na dignidade e nos direitos. Lista 30 artigos que reconhecem, entre outras coisas, o princípio da não discriminação e o direito à vida e à liberdade. Refere-se a liberdades negativas, como a liberdade de não ser torturado ou de escravizado, assim como a liberdades positivas, tal como a liberdade de movimentação e de residência. Abrange os direitos civis e políticos básicos. tal como a liberdade de expressão, de religião, ou de reunião pacífica, assim como os direitos sociais, económicos e culturais, tal como o direito à instrução e o direito a escolher livremente uma ocupação e ser pago e tratado com justiça. A declaração não determina quais são os direitos mais importantes, insistindo na sua universalidade, indivisibilidade, e interdependência. Nas últimas décadas, a lei internacional dos direitos humanos aumentou, aprofundando e alargando a nossa compreensão sobre o que são os direitos humanos e como melhor os proteger. Mas, se estes princípios estão tão bem estabelecidos, porque é que os direitos humanos são violados e ignorados vezes sem conta por todo o mundo? O problema, em geral, é que não é nada fácil impor estes direitos universalmente ou punir os transgressores. A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, apesar de ser profundamente autoritária e respeitada, é uma declaração, não uma lei propriamente dita. Por isso, quando alguns países a violam, os mecanismos para tratar dessas violações são fracos. Por exemplo, os principais órgãos da ONU encarregados de proteger os direitos humanos monitorizam e investigam essas violações, mas não podem forçar os estados a alterar a sua política ou a indemnizar uma vítima. É por isso que há críticos que dizem que é ingénuo considerar que os direitos humanos são um dado adquirido num mundo em que os interesses dos estados detêm muito poder. Os críticos também questionam a universalidade dos direitos humanos e sublinham que o seu desenvolvimento tem sido profundamente guiado por um pequeno número da maior parte das nações ocidentais em detrimento da abrangência. O resultado? Um desvio geral a favor das liberdades políticas civis sobre os direitos sociopolíticos e dos direitos individuais sobre os direitos coletivos ou de grupos. Outros defendem leis universais dos direitos humanos e assinalam o papel positivo que elas têm em instituir padrões internacionais e em apoiar os ativistas nas suas campanhas. Também assinalam que nem todos os instrumentos universais dos direitos humanos são impotentes. Por exemplo, a Convenção Europeia para os Direitos Humanos institui um tribunal em que os 47 países membros e os seus cidadãos podem apresentar processos. O tribunal emite decisões, a que todos os estados membros devem obedecer. A lei dos direitos humanos está em permanente evolução tal como as nossas perspetivas e definições do que deveriam ser os direitos humanos básicos. Por exemplo, até que ponto é básico ou importante o direito à democracia ou ao desenvolvimento? À medida que a nossa vida se torna cada vez mais digital, deve haver o direito de acesso à Internet? O direito à privacidade digital? O que é que pensam?